O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 184 e a Portaria nº 82, normativos relacionados ao Exame Nacional de Cartórios (ENAC) elaborados sob a coordenação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho, e do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça. A previsão é que
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou o proprietário de um pitbull a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma criança de oito anos, vítima de um ataque ocorrido em uma área comum de um condomínio. De acordo
A juíza Thereza Cristina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP), condenou advogados de diferentes escritórios por litigância de má-fé ao captarem de forma irregular um cliente e induzi-lo a ajuizar ações trabalhistas contra sua ex-empregadora. O caso envolveu documentos de procuração com assinaturas enviadas por
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (4), o julgamento que trata da responsabilidade das redes sociais na exclusão de conteúdos ilícitos publicados por terceiros, independentemente de ordem judicial. O ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações em análise, defendeu a necessidade de estabelecer critérios claros para a
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a conclusão do ensino superior antes do cumprimento da pena não impede que o preso tenha direito à remição de pena por aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O caso analisado envolveu um apenado com
A juíza Thereza Cristina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP), condenou por litigância de má-fé os advogados de um homem que foi captado como cliente após ser demitido da empresa onde trabalhava. Segundo a magistrada, os profissionais, de escritórios distintos, abordaram o trabalhador e o
A Justiça do Trabalho em São Paulo decidiu, de forma unânime, que não existe vínculo empregatício entre motoristas da 99 e a empresa, ratificando uma sentença anterior da 72ª Vara do Trabalho. Essa decisão ocorre em resposta a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que buscava o reconhecimento da carteira assinada e
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) elegeram, por unanimidade, nesta quarta-feira (4) o novo presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, que assume o cargo em 1º de janeiro de 2025. Os ministros também elegeram Jorge Oliveira como vice-presidente do TCU, substituindo Vital do Rêgo, que ocupou
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou nesta quarta-feira (4/12) a eleição para sua nova liderança. Por unanimidade, o ministro Vital do Rêgo foi escolhido presidente da Corte, enquanto o ministro Jorge Oliveira assumirá a vice-presidência. Ambos iniciarão seus mandatos em 1º de janeiro de 2025, com possibilidade de
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes citou nesta quarta-feira (4) um “surto de negacionismo” da última gestão do governo federal, de Jair Bolsonaro (PL), em evento do Fórum Lide Brasil sobre transição energética em Brasília. “Tivemos, claro, outro surto de negacionismo e de serviços de proteção ambiental
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