O juiz André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Pires/SP, concedeu liminar que limita o reajuste anual de um plano de saúde coletivo a 9,63%. A decisão foi motivada por um aumento de 39,9% na mensalidade, considerado abusivo pelo magistrado. A operadora justificou o reajuste
Uma operação que investiga a venda de decisões judiciais no Amapá prendeu cinco pessoas e cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (6) em Macapá, Belém, Rio de Janeiro, Curitiba e Santa Catarina. Um dos investigados é o juiz João Teixeira de Matos Júnior, afastado da Vara de Execuções Penais de Macapá. A ação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta sexta-feira, 6, que os recentes casos de venda de decisões judiciais envolvendo juízes, desembargadores e servidores em diversos estados prejudicam a imagem do Poder Judiciário, mas afirmou que as investigações estão sendo conduzidas com rigor pelo Conselho Nacional de
A Vara Única de Boqueirão determinou a proibição total de bodes em atividades de competição durante a Festa do Bode Rei, em Cabaceiras. As atrações afetadas serão o “Pega Bode”, “Fórmula Bode”, “Bode no Sebo”, “Futebode” e qualquer outro tipo de evento semelhante. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (5) pela
O TikTok está a um passo de ter que encerrar suas operações nos Estados Unidos, após um comitê de juízes federais confirmar, nesta sexta, a validade de uma lei sancionada em abril pelo presidente americano Joe Biden. A legislação pode levar ao banimento do popular aplicativo de vídeos de propriedade chinesa até meados
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que um banco pare de realizar empréstimos consignados de forma irregular, sob pena de multa de 300% sobre os valores creditados sem autorização. A decisão inclui proibição de operações de telessaque, em que o contrato é feito
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, na segunda e na terça-feira (9 e 10), uma audiência pública para tratar dos direitos e dos deveres entre motoristas e empresas administradoras de plataforma digital. A audiência pública foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator de um Recurso Extraordinário (RE 1446336) apresentado pela
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição de Rondônia que reservava cargos de direção superior e funções gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a servidores com estabilidade. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/11. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6664 foi apresentada pelo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu ao pedido da União e suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que proibia a deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Na decisão, o ministro ressaltou
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério da Saúde representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) que trata de repasse de recursos a um hospital particular do Distrito Federal por meio de emenda Pix (RP6). A
O juiz André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Pires/SP, concedeu liminar que limita o reajuste anual de um plano
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