O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que magistrados e servidores devolvam o auxílio-alimentação de R$ 10 mil concedido em dezembro, apelidado de “vale-peru”. A medida foi adotada após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerar o valor exorbitante e ordenar a suspensão do pagamento. A desembargadora Clarice Claudino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio definitivo de 5.449 emendas de comissão do Congresso Nacional, que somam aproximadamente R$ 4,2 bilhões. Segundo Dino, as indicações não obedeceram às normas jurídicas estabelecidas, conforme dados do Poder Legislativo. Apesar da suspensão, o ministro autorizou que empenhos
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso em habeas corpus apresentado por ex-diretores do Banco Cruzeiro do Sul que buscavam a suspensão de uma ação penal sob a alegação de prejudicialidade em relação a uma ação falimentar. O colegiado considerou inviável examinar a conexão fático-probatória necessária para
A juíza Maria Tereza Horbatiuk Hypolito, da 1ª Vara Cível de Patrocínio (MG), condenou advogados por litigância de má-fé e por atos atentatórios à dignidade da Justiça ao reconhecer que o autor da ação não tinha ciência do processo movido em seu nome. A ação questionava a contratação de um
A desembargadora Haidée Denise Grin, que esteve presente em um jantar promovido pelo empresário Luciano Hang no dia 16 de dezembro, anunciou sua suspeição para atuar em um recurso relacionado ao dono da rede de lojas Havan. O evento, realizado em Brusque (SC), também contou com a presença de outros
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta sexta-feira (27), liberdade provisória às quatro jogadoras de futebol do River Plate que estavam presas desde o dia 20 de dezembro. Candela Agustina Díaz, Milagros Naiquen Díaz, Camila Ayelen Duarte e Juana Cangaro foram detidas em flagrante por injúria racial
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou a relevância do decreto presidencial que regulamenta o uso da força policial no Brasil. Durante uma declaração, afirmou: “É a luta da civilização contra a barbárie. O governo deve defender valores e princípios, e é o que está fazendo. As pessoas devem ter
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu novo prazo para que a União publique a normativa que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional do Índio (Funai). Relator na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que questiona, entre outros pontos, a atuação da
A desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva – assim como a grande maioria dos desembargadores do Tribunal – tem salário quase quatro vezes maior que o teto constitucional. Na maior parte dos meses, o salário líquido mensal da desembargadora ficou entre
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade de lei do Estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que magistrados e servidores devolvam o auxílio-alimentação de R$ 10 mil concedido em dezembro, apelidado de “vale-peru”.
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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso em habeas corpus apresentado por ex-diretores do Banco Cruzeiro do Sul que buscavam a suspensão
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu novo prazo para que a União publique a normativa que regulamenta o poder
A desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva – assim como a grande maioria dos desembargadores do
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade de lei do Estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios
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