A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o Incidente de Assunção de Competência (IAC 21) para analisar a viabilidade jurídica e ambiental da exploração de óleo e gás de fontes não convencionais, como o xisto, mediante a técnica de fraturamento hidráulico (fracking). O caso tem relatoria do
Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), comunicou ao STF a desistência do pedido para reassumir a presidência da entidade. A manifestação foi dirigida ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Segundo o documento, a decisão visa “restaurar a paz no futebol brasileiro” e encerrar o ciclo de
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional uma regra do Estatuto dos Militares (Lei 6880/1980) que restringe o acesso em cursos de formação ou graduação de oficiais e de praças que exijam regime de internato. Segundo essa regra, somente pessoas sem filhos ou dependentes e que não
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu nesta segunda-feira (19) o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, durante audiência de testemunhas no inquérito que apura a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A tensão ocorreu quando
O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira (19) novas diretrizes para a oferta de cursos de graduação a distância no Brasil. Entre as mudanças, o destaque vai para a proibição da oferta do curso de Direito na modalidade totalmente on-line. O decreto, que será publicado em edição extra do Diário
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma família em razão de falhas no atendimento médico durante um parto realizado na rede pública, que
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, no último dia 13, a Resolução 943/25, que estabelece normas para a convocação temporária de juízes federais em regime remoto para auxiliar unidades judiciárias sobrecarregadas de outras regiões. O destaque da medida é a concessão de dois dias de licença indenizatória por semana
A Justiça Federal determinou que a União apresente, em até 20 dias, explicações sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em viagens internacionais. A própria Janja também foi notificada para se manifestar no processo. A decisão é do juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível
Vestido com camisa amarela e com um mapa do Brasil ao fundo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acompanhou nesta segunda-feira (19), por videoconferência, os primeiros depoimentos tomados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A audiência,
Decisão proferida na 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP concluiu que operadora de caixa manteve relação empregatícia com ré, mas considerou o vínculo jurídico nulo de pleno direito porque a empresa explorava atividade de bingo, além de outros jogos de azar, como o “tigrinho”. Na decisão,
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