Aprovação de PEC que limita decisões vai fortalecer agenda anti-STF no Congresso Será aprovada hoje no Senado Federal a PEC 8/2021 que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores definiram um calendário especial para o texto. Com isso, a PEC vai tramitar de forma acelerada, sem

Ainda sem filtro de relevância, STJ já bate recorde de processos em 2023 Faltando pouco mais de um mês para o fim de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já bateu o seu recorde de processos recebidos em um único ano: até 17 de novembro, foram protocolados 419.544 processos,

Juízes federais poderão receber mais R$ 241 milhões por benefício já pago e extinto Após criar novo benefício aos juízes federais que pode aumentar a remuneração deles em um terço, mais uma vantagem volta à pauta do Conselho da Justiça Federal nesta segunda-feira (20). Dessa vez é o pagamento da

Paulo Gonet volta a ser o franco favorito para a PGR Após se reunir com cinco cotados para a PGR, o presidente Lula está convencido que Paulo Gonet Branco é o melhor nome para ser o próximo procurador-geral da República. Principal cotado desde o início da disputa, sua indicação é

Sem indicar mulher para o STF, Lula quer emplacar ministras no STJ Com a possível nomeação de mais um homem para a vaga de ministro do STF, as mulheres serão tratadas como prioridade pelo presidente Lula nas próximas indicações para o STJ, dizem interlocutores do governo diante das constantes críticas

Com Dino na berlinda, Jorge Messias volta a ganhar força para o STF O advogado geral da União, Jorge Messias, voltou a ser o nome mais cotado para a vaga de ministro do STF. Os últimos acontecimentos envolvendo o titular do Ministério da Justiça colocaram Dino na berlinda e fez

Novo ‘penduricalho’ de juízes federais pode aumentar salário em 30% Após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantir a equiparação de direitos e deveres de juízes e integrantes do Ministério Público, os juízes federais largaram na frente para transformar a recente decisão em um novo ‘penduricalho’. Foi aprovada no último

Decisões de Juizados Especiais podem ser anuladas se conflitarem com entendimento do STF É possível anular decisão definitiva dos Juizados Especiais se ela tiver sido baseada em norma ou em interpretação que, posteriormente, tenha sido declarada inconstitucional pelo STF. O entendimento tem repercussão geral e servirá para solucionar, pelo menos

Zanin devolve revisão da vida toda para julgamento final no STF Após 90 dias do prazo regimental, o ministro do STF, Cristiano Zanin, devolveu o recurso do INSS que provocou a suspensão temporária das ações da revisão da vida toda. Com a devolução do processo, o STF retomará, em definitivo,

Aprovado projeto que extingue multa ao advogado que abandona processo penal Vencida mais uma etapa do projeto de lei que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O PL 4727/20 foi aprovado nesta terça-feira (7) pela Câmara dos Deputados e agora voltará ao