Zanin devolve revisão da vida toda para julgamento final no STF

Após 90 dias do prazo regimental, o ministro do STF, Cristiano Zanin, devolveu o recurso do INSS que provocou a suspensão temporária das ações da revisão da vida toda. Com a devolução do processo, o STF retomará, em definitivo, a análise do tema que deverá impactar mais de 50 milhões de benefícios, entre ativos e inativos. O julgamento foi confirmado em plenário virtual a partir de 24 de novembro até 1º de dezembro. Conforme o INSS, a mudança deve ter custo de R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos, no prazo de 10 anos. Antes do pedido de vista de Zanin para analisar o recurso do INSS, a revisão da vida toda já foi julgada como constitucional pelo STF e foi favorável aos aposentados em 6×5. Com um ministro a menos, o novo julgamento pode terminar empatado e, se assim for, em tese, caberá ao presidente da Corte o voto de minerva.

☕️ EXPRESSO

Vaga de ministro do TST

Definida para dia 11 de dezembro a formação da lista sêxtupla para vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho. Os conselheiros federais da OAB vão se reunir para escolher seis nomes dos 28 que estão inscritos. Até lá, a disputa promete esquentar ainda mais, sobretudo, entre os candidatos da região Nordeste que possui os nomes mais fortes para a vaga.

Cadeiras da advocacia no TRF-3

Antes, no dia 10, em pleno domingo, a diretoria do Conselho Federal da OAB convocou sessão extraordinária para a formação das listas sêxtuplas constitucionais para o preenchimento de duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Estão na disputa apenas 9 candidatos dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que são da jurisdição do TRF-3.

Cooperação entre os juízos

Constantes alvos de polêmicas, os casos de recuperação judicial e de falência passaram a ter uma atenção especial do CNJ com o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), capitaneado pelo ministro Luís Felipe Salomão. Para o aperfeiçoamento da gestão desses processos, estão sendo definidas medidas de cooperação judiciária entre os juízos trabalhista e aqueles com competência para julgar os casos.

Casos de recuperação e falência

Os integrantes do Fonaref também planejam implantar uma plataforma capaz de emitir alertas de risco acerca da saúde financeira das empresas brasileiras, a exemplo de iniciativas em andamento em países como a França e a Itália. Os avanços propostos serão apresentados na Jornada Fonaref, evento a ser realizado em março de 2024.

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FALOU & DISSE

“Isso, se passar, obviamente que interpretaremos como inconstitucional. Essa ideia não tem boa origem. Isso é da ditadura Vargas, cassava-se decisão do Supremo por decreto, e, foi cassado. Então é bom ter essa lembrança, quando alguém for pensar nisso, saber que tem má história no constitucionalismo brasileiro”

Decano do STTF, ministro Gilmar Mendes, sobre a PEC que permite ao Congresso derrubar decisões da Suprema Corte