A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que atualiza o sistema tributário brasileiro e incorpora a possibilidade de reduzir em 30% os tributos sobre a prestação de serviços de profissionais liberais, como advogados e advogadas.
A aprovação é resultado de muito diálogo e de um trabalho conjunto realizado entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), junto aos parlamentares, tanto na Câmara, quanto no Senado Federal.
Uma das reuniões para tratar sobre o assunto contou com a presença do presidente do CFOAB, Beto Simonetti; da OAB Alagoas, Vagner Paes, e da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do CFOAB, conselheiro Marcos Mero, que estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).
Agora, a PEC 45/2019 segue para promulgação. A principal reivindicação da advocacia era a necessidade de se criar um regime diferenciado de tributação para as sociedades empresariais. Essas sociedades prestam serviços principalmente a pessoas físicas, e a reforma tributária não leva em consideração a impossibilidade de seus clientes descontarem créditos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Como resultado, a proposta poderia elevar a cobrança de imposto a 28%, aumento de quase 600% em relação à tributação do consumo atual.
Para Vagner Paes, a OAB tem atuado em todas as frentes em defesa da advocacia e o regime diferenciado de tributação era uma dos pleitos da classe, que agora será atendido. “Essa é mais uma conquista para a classe, resultado do acompanhamento e do diálogo com nossos deputados e senadores. Fico muito feliz de ter feito parte desse processo”, afirma.
“O presidente Arthur Lira teve a sensibilidade de entender o pleito, acatá-lo e, com isso, mantivemos essa vitória que tinha sido conquistada no Senado Federal”, ressalta o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do CFOAB, Marcos Mero, que auxiliou no trabalho de sensibilização dos parlamentares para as demandas da advocacia.
