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MARCO REGULATÓRIO: OAB leva ao Ministério da Educação sugestões para melhorar ensino jurídico

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Com o objetivo de apresentar sugestões para qualificar o ensino jurídico nas instituições de ensino superior, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu-se com o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quarta-feira (8). O encontro ocorreu no Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF).

“Nós temos preocupação e responsabilidade na boa formação dos acadêmicos de direito. Pensando nisso, levamos a sugestão da formação de um grupo de trabalho para o aprimoramento do ensino jurídico no Brasil e para qualificação das instituições de ensino superior que oferecem o curso de direito”, disse.

A profusão de pedidos para a abertura de novos cursos de graduação em direito, na modalidade à distância, foi um dos pontos da reunião. O presidente nacional da OAB destacou que “a Ordem tem um ponto de vista histórico em relação a precariedade desses cursos, que culminam na má formação dos bacharéis”. 

Nesse sentido, a OAB defendeu a definição de um marco regulatório específico, que permita a avaliação dos cursos de direito, para que se evite a abertura de vagas desproporcional, sem garantia de qualidade.

A OAB pediu também que o Parecer Nacional de Ensino Jurídico tenha caráter definitivo e vinculativo para abertura de novos cursos.

Também participaram do encontro o presidente da OAB-CE e coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB Nacional, Erinaldo Dantas; o coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz; e o gerente de Assessoramento às Comissões do Conselho Federal da OAB, Tarcizo Nascimento.

Com informações da OAB Nacional

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