Com a oficialização da escolha do advogado Antônio Fabrício para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a trajetória de quase 40 anos dedicados à OAB foi destacada após formação
O Conselho Federal da OAB parabeniza a indicação do advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciada pelo presidente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial, ainda que produzida por um dos
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), propôs uma interpretação inovadora em um julgamento recente da 1ª Turma da corte. Ela argumentou que os efeitos ambientais
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de Mário Márcio da Silva, sargento reformado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, condenado, com
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso a sistemas judiciais sensíveis. A
O governo pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não conceda liminar para suspender a dívida do Estado do Rio de Janeiro — estimada em R$
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento a um pedido de uniformização da União, que pedia o não pagamento de adicional de
O presidente Lula decidiu nomear Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Conforme antecipado pela JuriNews, o ato de nomeação será publicado na edição
Atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia disse que o processo eleitoral brasileiro é reconhecido como um modelo de transparência, segurança e eficácia. Cármen Lúcia será
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, cumpriu agenda em Maceió nesta terça-feira (30). Entre os compromissos havia uma palestra para estudantes
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade rejeitar o recurso da família de um caminhoneiro de Presidente Venceslau (SP), que buscava responsabilizar a VMH Transportes
Em cinco recursos analisados na sessão virtual encerrada em 26/4, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a nulidade de provas obtidas em decorrência do ingresso irregular no
É grande a expectativa para a oficialização da escolha do novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pelo presidente Lula nesta quarta-feira, 1º de maio, quando se comemora o
Um homem que sofreu ferimentos após ser atingido por uma placa de publicidade em Porto de Galinhas, Ipojuca, teve seu direito à indenização confirmado pela Justiça. A Primeira Câmara de
Invasores do sistema de pagamentos da administração federal, o Siafi, desviaram R$ 6,7 milhões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em oito operações diferentes realizadas em um minuto. As transações, efetuadas em
O ministro Flávio Dino, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento de um recurso da União contra uma decisão de Alexandre de Moraes que beneficiou a Globo e artistas do seu elenco. Em
O ministro Edson Fachin, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso que pede esclarecimentos na tese sobre a responsabilização a veículos da imprensa em razão da publicação de entrevistas
A promotora Monique Ratton, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), solicitou a prisão preventiva de Fernando Sastre Filho, de 24 anos, acusado de dirigir embriagado seu Porsche e causar
A Justiça Federal concedeu decisão liminar favorável ao Ministério Público Federal (MPF), determinando que o licenciamento ambiental do trecho da BR-226 que atravessa a Terra Indígena Cana Brava/Guajajara, no Maranhão,
A Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, ofereceram injetar R$ 90 bilhões para reparar os estragos do rompimento da barragem em Mariana, ocorrido em 2015. Este montante seria
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) delineou a aplicação da Lei 6.404/1976, conhecida como Lei das S.A., em deliberações de assembleias de sociedades por ações. Em destaque
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é obrigação do juízo fundamentar – de maneira individualizada, razoável e proporcional – o tempo de prisão civil decorrente do
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que havia condenado o delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta ao
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