Na sessão de abertura do ano judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (1º), o presidente da corte, ministro Humberto Martins, anunciou que a presidência bateu novo recorde no número de decisões proferidas ao longo do plantão judiciário. Entre 20 de dezembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, houve um total de 9.108 decisões, contra 9 mil do plantão 2020-2021.
Em seu discurso, o ministro Humberto Martins apresentou o resultado como uma demonstração de que o STJ é uma das cortes mais produtivas do mundo. Além da produtividade, ele destacou o compromisso do Tribunal da Cidadania com o avanço político, econômico e social do Brasil diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19.
“Esta é uma oportunidade para reafirmarmos a importância do Judiciário brasileiro para o crescimento e o desenvolvimento do Brasil, e também para o avanço da democracia, do Estado de Direito e, sobretudo, para o fortalecimento dos poderes da República”, declarou o presidente do STJ.
Novas instalações da Corte Especial e mobilização para aprovação da PEC da Relevância
O ministro também apresentou as novas instalações do auditório da Corte Especial. A reforma teve por objetivo modernizar e adaptar o espaço às novas necessidades do tribunal, bem como atender às exigências da legislação relacionadas à acessibilidade e à participação virtual dos advogados durante os julgamentos.
Humberto Martins afirmou, ainda, que vem trabalhando para que a proposta de emenda à Constituição que cria um filtro para a admissão de recursos especiais – a chamada PEC da Relevância – seja aprovada pela Câmara dos Deputados até junho deste ano. O texto voltou para a análise dos deputados federais após as alterações promovidas pelo Senado Federal.
Além disso, ele agradeceu a parceria do vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, que exerceu a presidência de 15 a 31 de janeiro.
Sistema de Justiça está preparado para os desafios da pandemia em 2022
Em nome do Ministério Público, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo avaliou que, neste ano, o sistema de Justiça continuará a enfrentar como um dos seus maiores desafios os impactos econômicos e sociais gerados pela crise sanitária mundial.
“Ainda enfrentaremos as sequelas da pandemia nas áreas social e econômica. É preciso coragem e sobriedade para mitigar e superar essas mazelas. Esta é uma tarefa que cabe a toda a nação”, frisou.
Pela advocacia, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, enalteceu o empenho das instituições judiciais para manter o atendimento à população em meio à pandemia.
“Nesse quadro, seria natural que a prestação jurisdicional ficasse prejudicada. No entanto, advogados e advogadas trabalham incansavelmente, e, graças ao trabalho ininterrupto das magistradas e dos magistrados, o Poder Judiciário soube dar respostas em tempo adequado”, assinalou.
Para a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, o Judiciário, o Ministério Público e a advocacia estão cada vez mais unidos para receber todas as demandas que a sociedade apresentar.
Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo Brandão, uma das principais tarefas para o aprimoramento da prestação jurisdicional no contexto da pandemia é a ampliação do acesso à Justiça para os grupos sociais mais marginalizados.
Na abertura do ano judiciário, a Corte Especial referendou a prorrogação da licença médica do ministro Felix Fischer até o dia 27 de abril.
Com informações do STJ
