O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido foi considerado improcedente por aspectos jurídicos e políticos e será arquivado.
Pacheco explicou que, além da falta de embasamento de jurídico no pedido do presidente, sua decisão levou em conta “um lado político”, de oportunidade para que se possa restabelecer uma boa relação entre os Três Poderes. Para ele, é preciso que divergências identificadas sejam superadas por meio da Constituição e da legislação.
“Quero crer que esta decisão possa constituir marco de reestabelecimento das relações entre os Poderes, da pacificação e da união nacional que tanto nós reclamamos, que tanto nós pedimos, porque é fundamental para bem-estar da população brasileira e para a possibilidade de progresso e de ordem do nosso país”, afirmou Pacheco.
Na última sexta-feira (20), ele já havia indicado que não levaria a ação adiante. “Não antevejo fundamentos políticos, técnicos e jurídicos para o impeachment do ministro do STF, como também não antevejo para o impeachment do presidente da República”, declarou, em evento em São Paulo.
Apenas o presidente do Senado poderia dar início ao processo. Caso acolhesse o pedido de Bolsonaro, uma comissão com 21 senadores seria criada para analisar as acusações contra Moraes.
O senador recebeu parecer da advocacia da Casa que considera o pedido improcedente por falta de “justa causa”. A recomendação da advocacia, portanto, foi para a rejeição da denúncia. “Não é o caso, naturalmente, de um pedido de impeachment que, sem a adequação legal e sem a técnica jurídica própria, deve ser rejeitado. E é o que foi feito pela Presidência do Senado Federal”, explicou.
Argumentos de Bolsonaro contra Moraes
No pedido de impeachment de Moraes encaminhado ao presidente do Senado, Bolsonaro argumenta que o “Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do País”.
Bolsonaro questiona ainda Alexandre de Moraes pela condução do inquérito das fake news — em 4 de agosto, o ministro do STF acolheu o pedido feito pelo TSE e incluiu o presidente da República na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas. As decisões do TSE e do STF foram motivadas pelos repetidos ataques do chefe do Executivo federal às eleições.
A iniciativa de Bolsonaro ocorreu dias após a prisão de um de seus aliados no cenário político, o ex-deputado Roberto Jefferson, cacique do PTB. A medida foi autorizada por Moraes depois de uma série de vídeos e declarações do ex-parlamentar com ataques às instituições.
Outro ponto político levado em consideração nos bastidores é que Moraes será o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições de 2022. Sem provas, Bolsonaro costuma dizer que eleições passadas foram fraudadas e criticar o sistema da urna eletrônica.
Pedido de Bolsonaro gerou desconforto em aliados
A ação de Bolsonaro contra Moraes causou desconforto até mesmo em líderes do governo no Congresso Nacional, que tentaram demovê-lo da ideia, sem sucesso. Um líder governista incomodado com os recentes posicionamentos de Bolsonaro brincou que pretendia “se esconder” até depois dos eventos da Independência, em 7 de setembro. Disse ainda que, nesses dias, tem se focado em “apagar incêndios”.
Um dos principais responsáveis por tentar amortecer a crise foi o ministro da Casa Civil e líder informal do Centrão no Senado, Ciro Nogueira. Ainda assim, nos bastidores, admitia que a missão de fazer Bolsonaro recuar do pedido de impeachment contra Moraes não era fácil. Ao mesmo tempo, o presidente da República já sabia que teria dificuldades jurídicas para embasá-la.
A apresentação do pedido contra Moraes ainda atrapalhou a situação da indicação do ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, André Mendonça, a uma vaga do Supremo, que precisa ser avaliada pelo Senado. Ala de senadores argumenta não fazer sentido o presidente indicar alguém para uma que não respeita e costuma atacar.
Até o momento, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não pautou a indicação de Mendonça para análise. Se Mendonça passar em sabatina na CCJ, seu nome também terá de ser apreciado pelo plenário da Casa.
Nos bastidores, parte dos senadores prefere o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, para a vaga deixada em aberto com a saída de Marco Aurélio Mello. Alcolumbre também se ressente de não ter conseguido apoio do Planalto para continuar na Presidência do Senado, segundo governistas.
Com informações do Uol
