A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) ao entender que não houve publicação de nova pauta de julgamento após o processo retornar de vista regimental. Para o colegiado, a ausência de intimação impediu a empresa de exercer seu direito de sustentação oral, […]

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não conheceu um recurso apresentado pela defesa de um réu pronunciado ao Tribunal do Júri, após constatar que o documento foi produzido com o auxílio de inteligência artificial e trazia 43 jurisprudências inexistentes. O relator do caso, desembargador Gamaliel Seme Scaff, foi duro ao […]