STJ revoga prisão preventiva por falta de contemporaneidade dos fatos
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva de um homem acusado de furto ao considerar que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) desrespeitou o princípio da contemporaneidade dos fatos. O acusado havia sido preso em flagrante em novembro de 2023, mas teve a […]