A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento sobre a suposta trama golpista. A análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para 25 de março. ALEGAÇÕES REJEITADAS O recurso da defesa foi apresentado […]
Uma concessionária de energia no Maranhão foi condenada a restituir em dobro os valores pagos indevidamente por consumidores durante a vigência da Lei Estadual 11.280/2020, que proibiu a cobrança de juros e multas por atraso no pagamento de faturas durante a pandemia de Covid-19. DECISÃO JUDICIAL A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que pessoas com doenças graves podem recorrer diretamente à Justiça para obter a isenção do Imposto de Renda e a devolução de valores pagos indevidamente, sem necessidade de pedido prévio na esfera administrativa. DECISÃO COM REPERCUSSÃO GERAL A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.525.407, com […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. O colegiado confirmou a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da plataforma em fevereiro devido à ausência de um representante legal no país, exigência prevista no Marco Civil da Internet. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que discute a obrigatoriedade do compartilhamento de torres de telecomunicações, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A norma, que exigia a divisão da infraestrutura entre operadoras em um raio de 500 quilômetros, foi revogada por uma alteração legislativa em 2021 e […]
A presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Talita Hayasaki, marca o período em que esteve à frente da presidência com o lançamento de uma nova versão da plataforma de serviços da Ordem para requerimentos online. A grande novidade é a funcionalidade exclusiva para peticionamentos internos, impulsionada por inteligência […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
