A Prefeitura do Guarujá (SP) foi condenada a ressarcir um morador pelos danos causados pela queda de uma árvore em seu veículo durante um vendaval. A decisão, proferida pelo juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez, da Vara da Fazenda Pública do município, apontou omissão do poder público na manutenção da vegetação urbana. O valor da indenização […]
Problemas na estrutura de um imóvel podem configurar descumprimento do contrato por parte da construtora. Com esse entendimento, o juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível de Limeira (SP), determinou que três construtoras paguem R$ 20 mil a um cliente como indenização por danos morais. Além disso, as empresas deverão corrigir as falhas estruturais […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Pernambucanas pague R$ 100 mil por danos morais coletivos devido ao uso irregular de trabalhadores temporários. A decisão, tomada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), considerou que a prática da varejista violava direitos trabalhistas e prejudicava a coletividade. O valor da indenização será destinado […]
A Justiça do Trabalho determinou que uma ex-auxiliar de escritório receba R$ 5 mil de indenização por danos morais após ter sua demissão anunciada em um e-mail coletivo enviado a diversos colegas. A decisão foi mantida pela 1ª turma do TRT da 3ª região, que considerou a conduta da empresa vexatória e desrespeitosa. EXPOSIÇÃO DESNECESSÁRIA […]
Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), as discussões sobre a repercussão geral e a participação de amicus curiae geraram importantes ponderações entre os ministros. O debate se concentrou em dois pontos principais: a amplitude do contraditório e a atuação dos amicus curiae no processo. O ministro Flávio Dino iniciou suas observações ressaltando que […]
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