A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) publicou uma carta aberta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, reivindicando reajuste salarial e melhores condições para a categoria. Segundo a entidade, há desigualdade no tratamento entre magistrados e servidores, além de sobrecarga de trabalho e defasagem salarial. […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia permitido o uso de parcelas vincendas de um empréstimo para compensar o valor que a financeira terá de restituir a uma consumidora por força de condenação judicial. Para o colegiado, eventual contrapartida só pode ocorrer em relação a dívidas […]