25 de abril de 2024 - Página 3 de 3

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

AGU recorre ao STF para derrubar desoneração de setores e

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A estimativa de perda de arrecadação é de R$ 10 bilhões anuais. No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até […]

Destaque nacional Superiores

Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se uma pessoa em via pública foge correndo repentinamente ao avistar a polícia, esse fato pode autorizar a realização de busca pessoal; no entanto, a legalidade da medida depende de um exame minucioso, pois ela costuma ser justificada com base apenas no depoimento dos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

CCJ aprova PL que autoriza estados a legislar sobre posse

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu a análise sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2023, que versa sobre a autorização para os estados e o Distrito Federal legislarem sobre posse e porte de armas de fogo. Esta medida abrange tanto a defesa pessoal quanto práticas desportivas […]

Category :

AGU recorre ao STF para derrubar desoneração de setores e

Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal

CCJ aprova PL que autoriza estados a legislar sobre posse

Tudo sobre a Justiça em todo o Brasil

Acompanhe nossas redes