O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, princípios e diretrizes que deverão orientar os procedimentos de heteroidentificação – identificação étnico racial – nos concursos de ingresso na magistratura brasileira. A aprovação do Ato Normativo 0005090-13.2023.2.00.0000 ocorreu durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023. Também foi chancelada a criação do Banco Nacional […]