15 de novembro de 2023

‘CONLUIO EM SENTENÇA’: CNJ afasta mais uma desembargadora baiana por

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com afastamento cautelar do cargo. O órgão vai investigar indícios de falta funcional em relação à prolação de uma sentença investigada pela Operação Faroeste, […]

Destaque nacional Superiores

NÃO FEZ O DEVER DE CASA: STJ anula acórdão por

A recusa pelo tribunal de origem de analisar o mérito de Habeas Corpus caracteriza negativa indevida de prestação jurisdicional e justifica concessão de ordem de ofício. Esse foi o entendimento utilizado pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para anular acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e determinar que a […]

Instituições

TRF-1 reforça exigência do Revalida a formados no exterior

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação contra sentença que negou registro profissional em conselho de Medicina sem a revalidação de diploma expedido no exterior. Na causa em questão, a apelante alegou que teve o diploma expedido por entidade de ensino superior cubana no […]

Subdestaque nacional Superiores

DEFESA PREJUDICADA: Julgamento posterior à morte de advogado deve ser

A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão tomada por ela própria porque o julgamento ocorreu após a morte do único advogado de uma empresa sem que fosse concedido prazo para regularizar a representação. Esse fato inviabilizou a possibilidade de sustentação oral no julgamento desfavorável à empresa. Em […]

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