Antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio deve assumir o comando de uma outra vara da Justiça Federal. A decisão foi tomada graças a um acordo delineado nesta quarta-feira (18) no Conselho Nacional de Justiça. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, o acordo foi proposto pelo […]
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), em virtude da reedição de uma resolução que proíbe a participação de médicos nas ações de partos domiciliares planejados, salvo em situações de urgência e emergência obstétrica. Na ação, o MPF pede a suspensão […]
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 19,8 mil como reparação por danos morais a uma adolescente de 16 anos. A indenização ocorreu em decorrência da exposição da jovem a agrotóxicos aplicados em terreno da União. A sentença é do juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva. A […]
A saudosa despedida de Laurita que deixa o STJ após 22 anos Hoje se aposenta uma das mais notáveis ministras da Justiça brasileira: Laurita Vaz. Primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça, ela deixa um legado de honradez e eficiência ao longo de uma trajetória de 45 anos de atividade jurídica, sendo 22 […]
Por unanimidade, um condenado pelo crime de peculato conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o direito de parcelar a condenação de R$ 2 mil em 60 vezes. Ele alegou estar desempregado e ter uma filha dependente. De acordo com os autos, o réu foi condenado pelo Juízo Federal da 4ª Vara da […]
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