A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, às ações que tratem de pensão alimentícia. O Projeto de Lei 2748/20, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Gervásio […]
As comissões parlamentares de inquérito do Congresso Nacional podem propor acordos de colaboração premiada aos seus depoentes, desde que tenham a concordância do Ministério Público. Essa é a análise da Advocacia do Senado Federal (Advosf) em resposta ao questionamento feito pela relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A CPMI estuda […]
O advogado Otávio Luiz Rodrigues Júnior será um dos professores da Universidade de Coimbra, em Portugal, uma das mais tradicionais do mundo. Ele foi contratado como professor associado na licenciatura luso-brasileira da Faculdade de Direito da renomada universidade e vai lecionar os programas de Direito das Obrigações I e II. Reconhecido civilista, Otávio Rodrigues concorreu […]
Faltando poucos dias para a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) vem intensificando as sondagens que vão balizar sua escolha para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Despontam como favoritos o ministro da Justiça, Flávio Dino, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o […]
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