A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil e Tecnologia e um parceiro a indenizar uma passageira que foi agredida após uma discussão durante uma viagem. O colegiado concluiu que, embora as agressões tenham sido recíprocas, houve maior reprovabilidade da conduta do motorista, além de quebra […]
A integração dos tribunais à Plataforma Digital do Poder Judiciário segue avançando. Até 17 de agosto, 68 tribunais já haviam concluído a integração – 75% do total. E o acervo já alcança 22,8 milhões de processos ativos, o que representa 34% dos processos eletrônicos em tramitação no país. Esses tribunais concluíram a implementação do Codex e de três serviços […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foi um dos convidados especiais da V Jornada Nacional de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nesta quinta-feira (18) e sexta-feira (19). O convite se deu por conta da plataforma de dados GPSMed que, […]
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) aponta falhas técnicas em ação ajuizada por entidades da área de saúde que questiona a constitucionalidade de atos e omissões do poder público que restringem o direito ao aborto em casos de estupro. Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, apesar da […]
Um comitê de trabalho, híbrido, foi formado com representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Confederação Israelita do Brasil (Conib) estiveram reunidos esta semana para traçar estratégias preventivas e repressivas contra o discurso de ódio. Em junho, as duas instituições assinaram um acordo de cooperação técnica com este objetivo. O acordo também […]
A aposentadoria inferior a R$ 10 mil é considerada fonte de subsistência. Esse foi o entendimento da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao determinar, de forma unânime, que o benefício previdenciário de uma devedora não deve ser penhorado, mas os valores depositados em caderneta de poupança, sim. […]
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