Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que não foram identificados, até o momento, riscos relevantes quanto à realização das Eleições Gerais de 2022. A Corte de Contas também destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está alinhado às boas práticas internacionais e possui planos de contingência que oferecem proteção […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (15), em que se manifesta favoravelmente à tese defendida pela empresa Apple num processo em que se discute o uso exclusivo da marca iPhone no Brasil pela empresa brasileira IGB Eletrônica. A companhia nacional fez o pedido de registro […]
Em crimes societários não há necessidade de expor minuciosamente e de forma individualizada a conduta de cada acusado para apresentação de denúncia. Esse é o posicionamento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF) ao manifestar-se, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo seguimento da ação penal movida contra empresário acusado de sonegar Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
A Plataforma Digital do Poder Judiciário já integra os sistemas de processo eletrônico de 32 tribunais em todo o país. Entre eles, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), nove tribunais de Justiça e 21 do Trabalho. Esses órgãos realizaram a implantação do Codex e dos três serviços estruturantes da Plataforma Digital […]
O juiz Igor Queiroz, da 3º Titular TR – Belo Horizonte, Betim e Contagem, deu provimento a pedido de efeito suspensivo para manter a anulação provisória de duas questões de concurso público. No caso concreto, o autor do recurso prestou concurso para perito da Polícia Civil de Minas Gerais e acionou o Judiciário para pedir […]
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