Mesmo ocupando cargos de poder, como no caso da magistratura, a mulher ainda sofre com a violência de gênero e tem grandes dificuldades para exercer e crescer na profissão. Duas pesquisas sobre a participação feminina no Poder Judiciário apresentadas nesta quinta-feira (4) durante o Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, do Conselho Nacional […]
Há 20 anos, a Justiça Federal (JF) abria suas portas de forma mais ampla à população brasileira, com a criação dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Independentemente de ter ou não um advogado, qualquer pessoa passou a poder buscar seus direitos sem custas judiciais e com o apoio do Poder Judiciário. Com os JEFs, o cidadão […]
A indicação e a nomeação de conselheiro para Tribunal de Contas não constituem atos administrativos puramente discricionários, fruto do livre arbítrio do poder político. Os requisitos da idoneidade moral e da reputação ilibada são exigências que vinculam a escolha política tanto do Poder Legislativo, ao indicar o nome para o cargo, como do Poder Executivo, […]
Havendo remoção de ofício de um dos companheiros, o(a) outro(a) possui, em regra, direito à remoção para acompanhamento. Mantê-los juntos não é ato discricionário da administração pública, mas vinculado. A remoção visa garantir a convivência familiar diante de um acontecimento causado pela própria administração. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Mais um fato lamentável do projeto de perpetuação no poder instalado na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia. Neste domingo (7), desrespeitando a legislação eleitoral e privilegiando a chapa apoiada pelo atual presidente, o perfil institucional da OAB Bahia no Instagram, com mais de 63 mil seguidores, compartilhou propaganda da chapa da situação. A […]
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no 7 de Setembro não podem ser considerados crimes. Em parecer enviado à Corte, a PGR classifica os atos do presidente como um “arroubo de retórica”. “Ainda que se admita, por mera hipótese, a existência de uma ‘ameaça’, […]
A autonomia financeira e administrativa dos tribunais é um pilar da justiça tão importante quanto a construção de um Judiciário forte. Com essa avaliação, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encerrou, na sexta-feira (5), o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais, que reuniu os […]
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