No voto sobre a suspeição de Sergio Moro, Gilmar Mendes acusou os procuradores da Lava Jato de promoverem um “massacre” do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (foto). Em 2016, em sua delação premiada, o ex-senador petista Delcídio do Amaral afirmou que ele foi nomeado por Dilma Rousseff, no ano anterior, sob o […]
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, na sessão desta terça-feira (9) da Segunda Turma, pelo reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes […]
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, uma proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades do Presidente da República, do ministro da saúde e de toda e qualquer autoridade pública acerca de ações e omissões no combate à pandemia […]
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Cid Marconi, suspendeu uma decisão que impedia o funcionamento da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). O magistrado recuou após visitar as instalações da entidade, situada em João Pessoa (PB), para tentar entender melhor como ocorre o cultivo da maconha para uso medicinal. Ele convidou todas […]
Por 16 votos a 2, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) firmaram o entendimento de que os honorários de sucumbência, que constituem o valor que a parte vencida deve ressarcir à outra por despesas com advogados, somente incidem sobre os pedidos do trabalhador julgados totalmente improcedentes. A decisão passa a […]
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a vigência, sem prazo definido, da Lei 13.979/2020, que estabelecem medidas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19, a serem adotadas pelas autoridades das esferas federal, estadual e municipal. A decisão confirmou a medida cautelar concedida em dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski e se […]
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web. No caso julgado pela Sexta Turma do STJ, o recorrente e dois corréus foram denunciados por corrupção. Segundo os autos, […]
Cerca de metade dos tribunais brasileiros possui projetos de inteligência artificial operantes ou em desenvolvimento – em sua maioria, a partir do trabalho feito por equipes próprias. É o que aponta o relatório da pesquisa Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro, produzido pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do […]
O corregedor geral de Justiça, desembargador Dilermando Mota, convocou para esta quarta-feira (10), audiência de conciliação entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Município do Natal para que seja alcançado um denominador comum a respeito dos decretos estadual e municipal publicados, com medidas para deter o recrudescimento da pandemia causada pelo novo […]
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