A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual. Com base nesse entendimento, o juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Amapá, acatou […]
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), uma proposta para que seja levada ao Congresso Nacional uma proposição de alteração legislativa para garantir o cabimento de “habeas corpus” contra ato coator praticado por Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou seus órgãos fracionários. O conselheiro federal Guilherme Octávio Batochio […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (18), sete novas súmulas que passam a balizar os julgamentos em 1º e 2º graus da Corte potiguar. Agora, o TJ-RN chega a 52 súmulas publicadas. São 48 súmulas aprovadas durante o biênio 2019-2020 sob a presidência do desembargador João Rebouças. […]
O desembargador Glauber Rêgo foi eleito novo presidente da Câmara Criminal do TJRN, em eleição realizada durante a sessão extraordinária do órgão julgador nesta quinta-feira (19). A eleição estava prevista para a próxima quinta, mas foi antecipada a pedido do desembargador Saraiva Sobrinho. A escolha ocorreu à unanimidade para o biênio 2021-2022, Glauber Rêgo iniciará […]
Em comunicação enviada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, ao presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e lida no expediente da sessão administrativa da Corte Estadual de Justiça, na sessão dessa quarta-feira (18), o magistrado do tribunal superior ressaltou o trabalho desenvolvido pelo programa “Caminhos da Justiça”, coordenado pela […]
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