Sete senadores ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, depois que ela pediu o arquivamento de cinco apurações contra o presidente Jair Bolsonaro. Os senadores pedem que o STF determine a “manifestação direta e pessoal do procurador-geral da República, Augusto Aras, que teria usado – conforme a ação – Lindôra como ‘testa de ferro'”. Solicitam, ainda, o envio dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Conforme o grupo de parlamentares, houve irregularidades nos requerimentos que Lindôra enviou à Corte para enterrar as investigações decorrentes da CPI da Covid. O relatório final da comissão indiciou 80 pessoas — entre elas, Bolsonaro — pela má gestão da pandemia no Brasil.
A vice-procuradora-geral pediu o engavetamento das apurações envolvendo os crimes de charlatanismo, emprego irregular de verba pública, infração de medida sanitária preventiva, epidemia com resultado de morte e prevaricação.
Ela afirmou não haver elementos suficientes a justificar a continuidade das investigações. Em relação ao incentivo, pelo governo federal, do uso da cloroquina no chamado “tratamento precoce” da covid-19, que não existe, Lindôra defendeu tratar-se de uma decisão política.
“Não há critérios técnicos no pedido da PGR, mas, sim, um ato com interesses particulares e que desrespeita a memória de milhares de vidas perdidas por culpa de ações criminosas e do negacionismo”, declarou o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Também assinam a ação o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM); o relator, Renan Calheiros (MDB-AL); e os senadores Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA).
