O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), a indicação da desembargadora Morgana de Almeida Richa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também foram aprovadas as indicações, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, na vaga destinada ao TST, e da desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, do TRT de São Paulo (TRT-SP).
Durante a tarde, os indicados foram sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou as indicações e as submeteu ao Plenário.
Na sabatina, a desembargadora Morgana Richa afirmou que adotará como norte de sua atuação no TST a pacificação social e a defesa da segurança jurídica, a partir da ponderação e do diálogo. A magistrada destacou, ainda, a necessidade de prestigiar a boa-fé contratual nas relações trabalhistas e a importância do cumprimento das leis e dos contratos firmados.
O ministro Vieira de Mello Filho disse que sua indicação para o CNJ não constitui um projeto pessoal, mas uma oportunidade de compartilhar com os demais segmentos do Poder Judiciário a experiência acumulada em 34 anos de magistratura do trabalho, em favor do aperfeiçoamento do serviço público de Justiça.
Ele ressaltou, ainda, a relevância histórica da criação do CNJ, especialmente para a efetivação dos direitos e das garantias para todos os cidadãos brasileiros.
Para a desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, é preciso estabelecer parâmetros administrativos e funcionais de atuação dos órgãos jurisdicionais. Ela ressaltou, ainda, que as particularidades de um país de ordem continental como o Brasil impõem ao CNJ um olhar diferenciado, mas sem distanciamento das políticas estratégicas e de gestão em favor da população.
O juiz Roberto Fragale Filho, também indicado para o CNJ e sabatinado nesta tarde, afirmou que o sistema de resolução de conflitos no mundo do trabalho contribui para a concretização dos direitos sociais. Ele ressaltou a importância do CNJ, cuja agenda de atuação se ampliou ao longo dos anos, e disse que o Judiciário deve prestar à sociedade um serviço compreensível e acessível a todos.
Com informações do TST
