A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por um possível crime de prevaricação pela demora na inclusão das crianças no plano de vacinação contra a Covid-19.
Em despacho assinado no dia 7 deste mês e publicado nesta segunda-feira (24), a ministra determinou que a PGR analise se abre investigação contra Bolsonaro e Queiroga.
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental. Com o parecer ministerial, voltem conclusos”, decidiu.
A petição foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSB-RJ).
No documento, eles afirmam que “verifica-se que as condutas do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, configuram potencialmente ações deliberadas e coordenadas para retardar a inclusão da vacina contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Imunização”.
Segundo os autores da ação, Bolsonaro e Queiroga atuaram “impondo obstáculos que geram o atraso na definição da estratégia de campanha de vacinação, logística, aquisição, distribuição e monitoramento do processo como um todo”.
