O ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do processo sobre a possibilidade de aplicação retroativa da nova lei de improbidade, afirmou nesta quarta-feira (3) que os tribunais precisam se aparelhar melhor para combater a corrupção e para julgar ações de improbidade.
Segundo ele, “não é factível” que o tempo médio entre o recurso apresentado após a sentença de um juiz e o julgamento em um órgão colegiado seja tão longo quanto o atual.
Dados apresentados por Moraes, baseados em informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Ministério Público de São Paulo, apontam que o período médio para que esses julgamentos aconteçam, da decisão de primeira instância até a decisão de segunda instância, é de mais de três anos.
Moraes começou a ler no fim de tarde desta quarta seu voto no julgamento a respeito do assunto, que é de repercussão geral —o que significa que sua decisão incidirá em outros processos similares pelo país.
Pouco depois, a sessão foi encerrada por comum acordo entre os ministros, devido ao lançamento de um livro que ocorreria na sede do Supremo. Moraes irá apresentar o trecho mais importante do seu voto nesta quinta (4).
Ao iniciar a leitura de seu voto, o ministro disse que as normas sobre o tema foram “uma grande conquista no combate à corrupção e no combate à má gestão de recurso público”.
Aponta, porém, que tanto a legislação antiga, de 1992, como a nova, de 2021, não são “extremamente técnicas” e têm “inúmeras brechas”.
A possibilidade de aplicação retroativa da nova lei de improbidade pelo STF interessa não só a políticos que manifestaram intenção de concorrer às eleições deste ano, mas também a dezenas de agentes e servidores públicos acusados de atuação irregular nas últimas décadas.
Mais benéfica, a nova lei eliminou a sanção por irregularidades “culposas” e agora será preciso comprovar que houve dolo –ou seja, quando há intenção ou se assume o risco de cometer o ilícito.
Além disso, os prazos de prescrição da nova lei para itens como perda da função pública e de direitos políticos são mais curtos.
Após o voto de Moraes, que deve ser encerrado nesta quinta-feira, os demais ministros irão ler os seus votos.
Com informações da Folha
