Em ato publicado nesta terça-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reconduziu nesta terça-feira (18) o conselheiro Robson Marinho ao exercício do cargo. Marinho foi afastado pela Justiça paulista em agosto de 2014 sob suspeita de ter recebido propina da multinacional francesa Alstom. Hoje, aos 72 anos, ele ficará no cargo até o fim de 2024 quando chegará aos 75.
De acordo com o Ministério Público, a propina foi paga a Marinho para que ele ajudasse a Alstom a usar um contrato de 1990 com a Eletropaulo para vender subestações de energia em 1998 por US$ 50 milhões. A negociata teria ocorrido durante o governo de Mario Covas (PSDB), de quem Marinho foi chefe da Casa Civil e por quem foi nomeado para o TCE-SP, em 1997.
O caso chegou ao STJ que, por unanimidade, recebeu a denúncia contra o conselheiro do TCE e determinou seu afastamento até o término da instrução da ação penal. Em 2018, a ação penal contra o conselheiro foi remetida pelo STJ ao juízo da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro por prerrogativa de função.
Em dezembro do ano passado, a 6ª Vara Criminal declarou a extinção da punibilidade, por força de prescrição, dos crimes imputados a Marinho. A ação de improbidade administrativa apresentada contra Marinho ainda tramita junto à 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e está no encerramento da fase de instrução.
Em nota, Robson Marinho disse “reafirmar o compromisso de bem zelar pela coisa pública” e indicou “ser desnecessário ressaltar o desgaste pessoal que sofreu nesses anos no enfrentamento das muitas idas e vindas do longo processo judicial”.
