O advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dados do Ministério da Saúde demonstram que, em todo o país, teriam sido vacinadas cerca de 2.400 crianças de 0 a 4 anos, além outras 18 mil de 5 a 11 anos antes da liberação da vacinação pediátrica.
Por isso, Bianco requer que a Corte determina a suspensão de toda e qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes em desacordo com as diretrizes prescritas no PNO e nas recomendações da ANVISA.
O documento foi protocolado no STF nas ADPFs 754 e 756, relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski. As ações foram ajuizadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e PT e tratam da vacinação de forma ampla. Mais recentemente, também provocados pelos partidos, Lewandowski tomou medidas relacionadas sobre a vacinação de crianças.
No dia 16 de dezembro de 2021, a Anvisa aprovou a vacina Comirnaty para imunização contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade. O imunizante tem dosagem e composição diferentes daquela utilizada para os maiores de 12 anos.
Apenas depois de fazer uma consulta e uma audiência públicas que foram criticadas por especialistas, o Ministério da Saúde anunciou, no dia 5 de janeiro de 2022, a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Na petição, o AGU também menciona a possível aplicação de doses reservadas ao público adulto e vencidas em crianças de idade entre 5 e 11 anos no Estado da Paraíba. O fato é objeto de tratamento específico pelo Ministério da Saúde, para identificação das medidas cabíveis e de eventuais efeitos adversos ocasionados.
Bruno Bianco afirma que os dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) revelam “um quadro preocupante de equívocos na operacionalização da vacinação de brasileiros menores de 18 anos, em todos os Estados da Federação”.
“Embora o único imunizante previsto no PNO para aplicação em menores de 18 anos até o presente momento seja aquele produzido pela Comirnaty/Pfizer, o cadastro indica que, sem qualquer critério aparente, milhares de doses de outros imunizantes foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos Estados brasileiros”, argumenta Bianco.
O quadro, diz o AGU, é de aparente desrespeito disseminado às prescrições da ANVISA e do PNO, o que denuncia um contexto de risco eminente para a saúde de crianças e adolescentes.
Por isso, afirma Bianco, “é indispensável promover a apuração diligente das causas que levaram à ocorrência de tantas discrepâncias na campanha de vacinação, certo de que, muito embora seja possível cogitar eventual inconsistência nos registros efetivados pelos Estados e Municípios, as informações contidas na base da RNDS – pública – gozam de presunção juris tantum e, nessa medida, orientam ao Ministério a adoção de providências à luz do que nela contido”.
Com informações do Jota
