O STF iniciará a análise de uma ação proposta pela ABE-EAD, Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, que busca incluir os estudantes de cursos EAD no programa “Pé-de-Meia
O ministro Raul Araújo, da 4ª turma do STJ, determinou a extinção de uma ação de busca e apreensão, em razão da falha na notificação do devedor. A disputa envolvia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Resolução STJ/GP 3, de 15 de janeiro de 2025, que regulamenta as sessões de julgamento virtuais. A publicação reflete alterações introduzidas pela
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, em 22 de janeiro, sentenças arbitrais do Reino Unido que condenaram um brasileiro ao pagamento de dívidas relacionadas a empréstimos para financiamento de
A Justiça de Mato Grosso resolveu uma disputa de terras de quatro décadas em Sorriso, região chave para o agronegócio brasileiro, envolvendo a família americana Zanini. Eles foram vítimas de
Todos os cartórios brasileiros foram instruídos pela Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen) a cumprir a Resolução n. 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco digital em um episódio no qual estelionatários utilizaram
Uma escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo foi condenada a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, por desviar R$ 2,4 milhões de processos judiciais. Segundo a
A Justiça Federal determinou que a Fundação Cesgranrio inclua um candidato, inicialmente reprovado pela comissão de heteroidentificação, na lista de aprovados nas vagas destinadas à cota racial do Concurso Nacional
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) anulou duas questões da prova objetiva do concurso para delegado de Polícia Civil do estado, após
A OAB-RS vai dar continuidade a uma importante luta em defesa da advocacia e da sociedade. A Seccional gaúcha da OAB vai realizar um ato público em defesa da sustentação oral
Na manhã deste sábado (25), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou ao presidente Lula sobre uma tentativa de autoridades norte-americanas de manter cidadãos brasileiros algemados durante um voo de
A 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a Petrobras a restituir cerca de R$ 5,7 milhões a uma empresa de serviços administrativos contratada pela estatal. O montante havia
O juiz Orlando Gonçalves de Castro Neto, da 1ª Vara Criminal de Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo, ingressou com uma ação por danos morais contra a promotora de
O Facebook, proprietário do Instagram, foi condenado pela juíza Bianca Fernandes Pierotti, da 3ª Vara Cível de Brasília-DF, a indenizar em R$ 3 mil uma usuária que teve sua conta
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que rescindiu um contrato de compra e venda de lote,
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (25) a liberação de repasses de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que haviam sido impedidas de receber os
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação da Orla Rio ao pagamento de R$ 523.764,11 a uma permissionária de um
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou o pagamento de R$ 80 mil por danos morais a uma técnica de segurança do trabalho que
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que limitou a penhora de créditos trabalhistas
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a estabilidade institucional do Brasil como um diferencial estratégico para atrair investimentos internacionais. A declaração ocorreu durante o
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve sentença que autorizou o desembaraço aduaneiro de mercadorias sem o pagamento de direitos antidumping instituídos pela Resolução Camex
A juíza Viviani Dourado Berton Chaves, da 3ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa, em Campinas/SP, determinou medidas restritivas contra uma devedora em uma ação de execução de título
A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu suspender parcialmente um contrato firmado entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e uma empresa fornecedora de embalagens para
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