O Poder Judiciário do Tocantins, por meio da juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional, condenou um servente de pedreiro de 42 anos por apropriação indébita, no âmbito da operação “Bricklayer” da Polícia Civil. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (26/8).
O réu, identificado como “laranja” de uma empresa investigada por sonegação fiscal, foi acusado de não recolher mais de R$ 3,5 milhões em impostos de ICMS durante o ano de 2019. A empresa em seu nome, localizada no distrito de Luzimangues, Porto Nacional, deixou de repassar ao Estado do Tocantins o imposto devido em sete ocasiões.
A juíza considerou a materialidade do crime comprovada através de procedimentos do Ministério Público e relatórios da Secretaria Estadual da Fazenda, além de depoimentos que confirmaram a atuação do réu como sócio-administrador da empresa.
O servente de pedreiro foi condenado a 11 meses e 20 dias de detenção, além de 18 dias-multa. No entanto, a juíza substituiu a pena de prisão por duas penas restritivas de direito: o pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade social e a prestação de serviços comunitários. O réu poderá recorrer da sentença em liberdade.
Redação, com informações do TJ-TO
