Há pouco mais de dois anos, o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) realiza as Audiências Concentradas Protetivas para reavaliação das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação, conforme o Provimento nº 118 de 29 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As audiências são realizadas a cada semestre, com o envolvimento dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para assegurar a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, especialmente, à garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
Responsável pelo Juizado Especial da Infância e Juventude, o juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, diz que as audiências sempre apresentam resultados positivos: “Antes, são adotadas providências para verificar as necessidades dos adolescentes acolhidos e, durante as audiências, com a presença de responsáveis pelas secretarias estaduais e municipais de Educação, Saúde, Serviço Social, entre outras, é possível a interlocução e abreviam soluções. Normalmente, todas as demandas são resolvidas.”
O promotor da Infância e Juventude, Sidney Fiori ressalta também a importância das Audiências Concentradas Protetivas. Segundo ele, é um momento de união de esforços entre o Poder Executivo e o Sistema de Justiça, definir a vida das crianças e adolescentes acolhidos ou em cumprimento de medida socioeducativa.
“Quando a gente está em uma audiência concentrada com as pessoas certas, com as secretarias adequadas, com a capacidade de decisão, a gente consegue agilizar muito a vida dessas crianças, com a finalidade específica de reintegrá-las às famílias ou, não sendo isso possível nem recomendável, criar estratégias para melhorar a qualidade de vida dessas crianças que vão continuar acolhidas”, diz o promotor, acrescentando que as demandas são resolvidas com efetividade.
A titular da 27ª Defensoria Pública da Infância, a defensora pública Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga considera as audiências concentradas positivas, por ser também um momento de escuta dos adolescentes internos.
“E o encontro com os pais, realizado na sexta-feira (20/10), também foi muito produtivo por ser um momento de aproximação da família. A família é muito importante nesse processo de cumprimento do socioeducativo”, comenta a Defensora Pública.
No começo do mês de outubro, o Juizado Especial da Infância e Juventude com a presença do juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, do promotor de justiça André Ricardo Fonseca Carvalho, e do defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, e de integrantes da Rede de Proteção reavaliaram as medidas protetivas de 11 crianças e adolescentes que estão nas instituições de acolhimentos: Raio de Sol, Casa de Acolhida e Sementinha do Amor, em Palmas.
Além da reavaliação das crianças e adolescentes acolhidos, durante a audiência representantes do Corpo de Bombeiros se comprometeram a receber uma equipe da Sementinhas do Verbo para resolver as pendências relacionadas com o alvará da entidade.
Em relação às terapias aos acolhidos, o juiz determinou o prazo de 15 dias para que a questão fosse resolvida e ainda intimou as entidades e a equipe da secretaria de Saúde de Palmas para inclusão, dos assistidos nas instituições que precisam de tratamento, ao Sistema de Regulação (SISREG).
Já na quinta-feira (26), às 13 horas, no auditório do Núcleo de Atendimento Integrado, o Juizado realiza a audiência concentrada de adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas.
