Assegurado no texto constitucional e também estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está garantido o direito fundamental de incluir o nome do pai na certidão de nascimento, o que se aplica desde a infância até a fase adulta.
Hayla Iwebure Melo, uma jovem indígena de 17 anos pertencente à etnia Karajá, conseguiu sucesso ao inserir o nome de seu pai no registro de nascimento através de uma ação realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Tal ação ocorreu como parte do Programa Permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, em andamento nas aldeias da Ilha do Bananal.
O evento aconteceu na aldeia Santa Isabel, com a colaboração da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins (EJE-TO) e de parceiros como o Cartório de Registro Civil de Lagoa da Confusão. Este cartório está envolvido na prestação de serviços para emissão e revisão de certidões de nascimento, retificações de registros e reconhecimento de paternidade.
Hayla Iwebure Melo conseguiu confirmar seu registro de nascimento e adicionar o nome de seu pai ao documento. Ela destacou que essa atividade é inédita na comunidade: “Consegui colocar o nome do meu pai no registro. Estou muito feliz e agradecida”, expressou Hayla.
Vale ressaltar que uma série de iniciativas nas esferas social, eleitoral, judicial e de cidadania é levada adiante em colaboração com órgãos municipais, estaduais e federais. Tais esforços proporcionam serviços essenciais que promovem cidadania e democracia para povos com acesso limitado.
O segundo dia das atividades foi inaugurado com uma apresentação cultural realizada por indígenas. José Maria Lima, coordenador geral dos programas permanentes e juiz ouvidor, junto a Wellington Magalhães, coordenador do programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, destacam a importância de garantir os direitos fundamentais para as comunidades indígenas. A conclusão das ações automatizadas na Aldeia Macaúba, nesta sexta-feira (4).
Além disso, no contexto dos indígenas Karajás, o artesanato desempenha um papel significativo na geração de renda. Regularizar a situação desses artesãos, residentes na aldeia Santa Isabel, não apenas amplia sua visibilidade e reconhecimento, mas também estimula o espírito empreendedor e a inovação no âmbito do trabalho manual.
A Secretaria Estadual da Cultura (Secult) está empenhada no cadastro da carteira de artesãos, que atesta a profissão de artesanato e possibilita a emissão de nota fiscal perante a Receita Estadual, viabilizando a comercialização de seus produtos e a participação em feiras e exposições.
Para Tuinaki Koixaru, os serviços dão acessibilidade àqueles que necessitam dos atendimentos básicos. “Eu sou artesã e vim tirar minha carteira. A ação da acessibilidade ao nosso povo, pois muitos não podem ir até a cidade, e eles podem vir diretamente vir resolver as pendências em documentações”, declarou a artesã.
Celina Soares, analista técnica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e coordenadora da Carteira do Artesanato, enfatizou a importância da conscientização e da obtenção da carteira de artesão.
“Essa ação oportuniza conhecer o potencial do artesanato local das unidades produtivas da comunidade indígena. O Sebrae fomenta a questão do mercado no Estado, e tem como papel fundamental na parte de gestão e na busca desse mercado”, informou a analista.
Por fim, é importante mencionar que as atividades são desenvolvidas em parcerias com Instituto de Identificação e Papiloscopia Forense, com a emissão de documento de Registro de Identidade; Exército Brasileiro com Alistamento Militar; Cartório de Registro Civil com a emissão e revisão de certidões de nascimento, retificações de registros e reconhecimento de paternidade; a Defensoria Pública fez atendimento jurídico individual e coletivo; Receita Federal com a emissão de CPF; a Universidade Federal do Tocantins (UFT) trouxe a participação do curso de medicina com projetos voltados à saúde da comunidade indígena.
