A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no final de 2020, tem como objetivo garantir a privacidade e a preservação das informações pessoais dos cidadãos brasileiros. Para assegurar a segurança dos dados, o uso da tecnologia de nuvem (cloud computing) se torna essencial. De acordo com um estudo desenvolvido pela IDC, mais de 53% das empresas no Brasil já adotaram esse modelo, e sua aplicação deve estar alinhada com as diretrizes da LGPD.
A tecnologia de nuvem permite o acesso à informação de qualquer lugar do mundo, desde que haja conexão com a internet. Existem diferentes tipos de ambientes de nuvem, como o cloud on-premise (nas empresas), o cloud externo (em um datacenter) ou uma combinação de ambos. O uso da nuvem externa oferece vantagens como redução de custos, escalabilidade e flexibilidade. No entanto, é crucial considerar a segurança dos dados, que também é uma exigência da LGPD. Além das informações pessoais e documentos, o setor jurídico brasileiro lida com uma grande quantidade de elementos sensíveis, que devem ser organizados e protegidos de forma segura para evitar vazamentos de informações que possam comprometer a rede processual.
Nivaldo Soraggi, Diretor de T.I da TWT Info, uma empresa especializada em gestão e automação através de softwares ERP para departamentos jurídicos e escritórios de advocacia, destaca a importância da preservação dos dados jurídicos, especialmente no contexto atual, onde cada vez mais informações são compartilhadas eletronicamente. Advogados, escritórios de advocacia e tribunais lidam com uma grande quantidade de elementos confidenciais, como documentos, contratos e processos. É fundamental proteger esses dados adequadamente para garantir a privacidade e a integridade das investigações.
A segurança das informações é uma responsabilidade compartilhada entre as empresas e os provedores de serviços em nuvem. Ambos devem trabalhar em conjunto para garantir as melhores práticas de proteção, cumprindo os requisitos da LGPD e preservando a integridade e a confidencialidade dos dados. A tecnologia de nuvem oferece diversas ferramentas e recursos para sustentar a segurança dos dados, como criptografia, autenticação de dois fatores e monitoramento contínuo.
Além disso, a LGPD estabelece sanções para as empresas que não cumprirem as regras de proteção, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração. As companhias também podem sofrer outras penalidades, como a proibição do tratamento de dados pessoais. Portanto, é fundamental cumprir as diretrizes da LGPD, pois as consequências de não fazê-lo podem ser graves. É essencial tratar as informações com o devido cuidado, e garantir a integridade dos dados deve ser a primeira prioridade de todas as empresas, independentemente de serem do setor jurídico ou não. As ferramentas necessárias estão disponíveis para auxiliar nesse processo de segurança de dados.
