O ministro Kássio Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento do processo que pode alterar a forma de cálculo da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O ministro deveria ter sido o primeiro a votar, na sessão desta quinta-feira (27), mas informou aos colegas que precisava de mais tempo para avaliar a questão.
Segundo Nunes Marques, a Advocacia-Geral da União apresentou um estudo de impacto financeiro, caso a tese do ministro Luís Roberto Barroso saia vitoriosa. O relator defendeu que a correção seja semelhante à percebida nas cadernetas de poupança. A regra atual estipula 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).
André Mendonça acompanhou o voto de Barroso, na última semana. Os dois defendem que a nova correção seja aplicada a partir da publicação do acórdão. Dessa forma, os trabalhadores perderiam os anos em que a remuneração foi feita sob as regras atuais. Eles também defendem que o Congresso Nacional aprove uma lei para regulamentar o pagamento das perdas aos trabalhadores.
Nunes Marques disse um dos argumentos para o pedido de vista é que os trabalhadores não vão perder nada, com o adiamento do processo por algumas semanas. Conforme o ministro, o documento da AGU aponta que, nos últimos cinco anos, o governo pagou valores acima da poupança aos trabalhadores que têm o FGTS. Isso inclui os reajustes da TR, ligados à taxa Selic, e a distribuição dos lucros do fundo.
Atualmente, o FGTS serve como fonte de financiamento para obras e ações do poder público. Nos últimos anos, parte do lucro do fundo passou a ser dividido com quem ainda mantém os recursos na Caixa.
