No mesmo dia em que o ministro Benedito Gonçalves, encerra seu mandato de corregedor-geral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está na pauta da Corte para ser analisada. Benedito é o relator de representação impetrada pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de 2022, por associações feitas por Bolsonaro do petista e de seu partido ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A representação está na pauta da sessão desta quiinta-feira (9/11). É nessa data que Benedito Gonçalves encerra seu mandato de dois anos na Corte e continua seu trabalho como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante sua gestão na corregedoria, Benedito foi o responsável pela conclusão da instrução de seis Ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que questionavam a conduta de Bolsonaro e de duas contra Lula. Benedito votou pela inelegibilidade de Bolsonaro em três ações e em uma representação e foi seguido pela maioria dos ministros.
Neste último dia à frente da relatoria de ações sobre as eleições presidenciais, Benedito deve proferir seu voto em caso polêmico. Se a pauta se concretizar, os ministros vão analisar representação eleitoral contra Bolsonaro por suposta veiculação de conteúdo sabidamente inverídico no sentido de associar o então candidato Lula à facção criminosa PCC.
REFORÇO DA NARRATIVA
Nesta representação, os advogados da coligação de Lula nas eleições de 2022 relatam que Bolsonaro, em 16 de outubro, voltou a veicular em seu perfil oficial do Twitter, vídeo que já teria sido objeto de análise da Justiça Eleitoral onde o então chefe do Executivo nacional reproduziu suposto áudio de membro de facção criminosa no qual menciona o Partido dos Trabalhadores.
Para os autores da representação, essa publicação ocorreu para reforçar a associação de Lula ao PCC conforme publicações anteriores, veiculadas em 8 de outubro de 2022, entre outras listadas na peça.
“O vídeo postado em 16/10/22 vem para complementar a narrativa que já vem sendo empregada pelo representado e por todos os seus apoiadores que, vale ressaltar, empreendem essa narrativa mentirosa e desonesta há muito com único fito de operar uma campanha difamatória, injuriosa e atentatória à honra de Luiz Inácio Lula da Silva com consequente violação da lisura do pleito”, dizem os autores da representação.
Como as representações no TSE são diferentes das Aijes, uma decisão da Corte não acarreta em outra condenação de inelegibilidade. Nesse caso, se os ministros concordarem com os autores da ação, Bolsonaro pode ser condenado por propaganda irregular e ter aplicação de mais uma multa. O pedido da defesa é que a multa seja de R$ 25 mil.
A remoção completa do conteúdo também é uma exigência e também que Bolsonaro se abstenha de veicular desinformações no mesmo teor.
Com informações do Metrópoles
