A I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais será realizada nos dias 25 e 26 de novembro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento promete contribuir significativamente para a Justiça Federal com a aprovação de teses voltadas à interpretação e simplificação de medidas processuais para litígios ambientais, segundo o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Presidindo a Comissão III, dedicada à gestão judicial de demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas, o ministro destacou a relevância do evento. “A Jornada busca fomentar o debate e oferecer respostas jurídicas frente aos frequentes e graves sinistros ambientais que assolam o Brasil”, afirmou Kukina.
A Comissão III recebeu cerca de 100 propostas de teses, demonstrando o interesse acadêmico e técnico em aperfeiçoar o processo estrutural, cuja regulamentação está em discussão no Senado Federal. Kukina ressaltou o papel dos centros e redes de inteligência da Justiça Federal no monitoramento de processos ambientais, indicando estratégias para prevenção e gestão de crises.
“A especialização de unidades judiciais, com equipes multidisciplinares, será essencial para lidar com a complexidade dos casos ambientais, especialmente em situações de pós-desastre”, pontuou.
Alinhamento com a Agenda 2030
O ministro também destacou o alinhamento da Jornada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, que promove o acesso à Justiça e a construção de instituições eficazes. “A capacitação contínua de magistrados e servidores é indispensável para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela transição energética”, acrescentou.
Com a participação de especialistas e dezenas de proponentes de teses, a Jornada pretende estabelecer marcos orientadores que fortaleçam a atuação do Judiciário brasileiro em questões ambientais e climáticas.
Redação, com informações do STJ
