O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira (3). A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada em uma investigação derivada do inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas de um inquérito sobre o suposto vazamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Nessa investigação, a Polícia Federal obteve a quebra do sigilo telefônico do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. No aparelho dele, os investigadores encontraram indícios de que um dos homens de confiança do ex-presidente havia montado um esquema para fraudar certificados de vacinação contra a covid-19.
O esquema, inicialmente, beneficiou a mulher de Mauro Cid, que teria conseguido obter o documento, mesmo sem ter se vacinado. Com isso, ela pode viajar aos Estados Unidos, em 2021. Desde o início da vacinação contra a doença, os norte-americanos exigem um certificado de vacinação oficial para a entrada no país.
A Polícia Federal diz que Cid e o grupo liderado por ele também emitiram certificados de vacinação válidos para outras pessoas que não receberam os imunizantes. Entre eles, está o ex-presidente Jair Bolsonaro, e a filha adolescente, Laura. A emissão dos documentos da menina ficou pronta dias antes de uma viagem oficial do então chefe do Executivo aos Estados Unidos.
Os documentos foram todos emitidos na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo os investigadores, a fraude foi possível graças a anuência de médicos e políticos do município, apoiadores de Bolsonaro.
Os investigadores pediram a prisão de seis pessoas, incluindo Mauro Cid, além da apreensão de itens como computadores e telefones celulares. Bolsonaro foi alvo apenas de um mandado de busca e apreensão.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, até tentou evitar o envolvimento de Bolsonaro na operação. No parecer encaminhado a Moraes, ela afirmou que não havia provas suficientes que justificassem torná-lo alvo da prisão.
Porém, o ministro acolheu a tese da Polícia Federal de que dificilmente Cid conseguiria os documentos de vacinação de Bolsonaro e da filha, sem a anuência do ex-presidente. Por isso, ele decidiu incluí-lo na investigação, mas sem prendê-lo.
Ao longo do dia, Bolsonaro se justificou, dizendo que não tinha conhecimento das informações inseridas no cartão de vacinação dele e da filha. O
Veja a lista dos alvos dos mandados:
Prisão preventiva:
Ailton Gonçalves Moraes Barros
João Carlos de Sousa Brecha
Luis Marcos dos Reis
Mauro Cesar Barbosa Cid
Max Guilherme Machado de Moura
Sergio Rocha Cordeiro
Busca e apreensão:
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Camila Paulino Alves Soares
Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva
Eduardo Crespo Alves
Farley Vinicius Alcantara
Gabriela Santiago Ribeiro Cid
Gutemberg Reis de Oliveira
Jair Messias Bolsonaro
João Carlos de Sousa Brecha
Luis Marcos dos Reis
Marcello Moraes Siciliano
Marcelo Costa Camara
Marcelo Fernandes de Holanda
Mauro Cesar Barbosa Cid
Max Guilherme Machado de Moura
Sergio Rocha Cordeiro
Leia a íntegra da representação da PF
Leia a íntegra do parecer do MPF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma série de diligências cumpridas na manhã desta quarta-feira (3), entre elas mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, e de prisão do seu ex-ajudante de ordens. O ministro divulgou o inteiro teor da decisão, bem como a representação da Polícia Federal, que requereu a operação, e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou parcialmente a favor das medidas.
De acordo com o ministro, a investigação da PF identificou a atuação de suposta associação criminosa voltada para prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas informatizados do Ministério da Saúde. Como há indícios participação do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) na inserção de dados de vacinação no sistema ConecteSUS, a competência para processar e julgar o caso é do STF, em razão do foro por prerrogativa da função.
Segundo os autos, a prática de ilícitos foi iniciada por Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jairo Bolsonaro, e teria contado com auxílio de subordinados, médico, advogado e militares para inserir dados falsos de doses de vacina conta a covid-19 em nome de sua esposa, além da confecção de cartões de vacinação físicos.
De acordo com a PF, o prosseguimento da investigação identificou que a estrutura criminosa se consolidou no tempo e passou a ter a adesão de outras pessoas, atuando de forma estável e permanente para inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19 em benefício do então presidente da República, de sua filha, de assessores próximos, incluindo o próprio Mauro Cid.
Com isso, eles puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelo Brasil e pelos Estados Unidos destinadas a impedir a propagação de doença.
A representação da Polícia Federal para que fosse autorizada a cumprir os mandados teve concordância parcial do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou contrariamente à medida cautelar de busca e apreensão contra o ex-presidente da República, sua esposa Michelle Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis. O ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de busca e apreensão em relação a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.
Origem
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes explica que as informações sobre os cartões de vacinação foram descobertas a partir do afastamento do sigilo de Mauro Cid, ocorrido nos autos do Inquérito (INQ) 4878, que apura vazamento, pelo então presidente da República, de dados sigilosos relativos a inquérito conduzido pela Polícia Federal envolvendo as urnas eletrônicas. Segundo a PF, viagens aos Estados Unidos teriam motivado a empreitada criminosa.
Segundo informações do Ministério da Saúde, um secretário municipal de Duque de Caxias (RJ) teria sido o responsável pela inserção dos dados de vacinação em nome de Bolsonaro, mas o ex-presidente não esteve naquela cidade no dia 13/08/2022, data em que teria tomado a primeira dose da vacina da Pfizer. Dados do Ministério da Saúde apresentaram novos indícios de inserções falsas relacionadas a pessoas próximas ao ex-presidente.
Garantia da ordem pública
Ao autorizar os mandados de prisão, o ministro verificou que a prisão preventiva dos investigados Mauro Cid, Luis Marcos dos Reis, Ailton Gonçalves Moraes Barros, João Carlos de Sousa Brecha, Max Guilherme Machado de Moura e Sérgio Rocha Cordeiro está justificada na necessidade de garantia da ordem pública, já que estão inequivocamente demonstrados nos autos os fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes previstos nos artigos 268 (infração de medida sanitária preventiva) 288 (associação criminosa), 299 (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 313-A (inserção de dados falsos), além do crime de corrupção de menores previsto no artigo 244-B da Lei 8.069/1990.
“Não se pode ignorar que os delitos teriam ocorrido com objetivo de burlar rígidas regras sanitárias de combate à covid-19, doença que ceifou centenas de milhares de vidas e ainda é fator de letalidade no Brasil e internacionalmente, tanto que a apresentação de comprovante de vacinação contra covid-19 é requisito importante para controle de entrada imigratória de pessoas no Brasil e nos Estados Unidos da América, dentre outros inúmeros países”, disse o ministro.
Foram ainda autorizadas buscas e apreensões de materiais e buscas pessoais nos demais investigados, além da suspensão do certificado de vacinação contra a covid-19 em nome dos beneficiados objeto da investigação.
Leia a íntegra da decisão
Leia a íntegra da representação da PF
Leia a íntegra do parecer do MPF
Mandados de prisão preventiva:
Ailton Gonçalves Moraes Barros
João Carlos de Sousa Brecha
Luis Marcos dos Reis
Mauro Cesar Barbosa Cid
Max Guilherme Machado de Moura
Sergio Rocha Cordeiro
Mandados de busca e apreensão:
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Camila Paulino Alves Soares
Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva
Eduardo Crespo Alves
Farley Vinicius Alcantara
Gabriela Santiago Ribeiro Cid
Gutemberg Reis de Oliveira
Jair Messias Bolsonaro
João Carlos de Sousa Brecha
Luis Marcos dos Reis
Marcello Moraes Siciliano
Marcelo Costa Camara
Marcelo Fernandes de Holanda
Mauro Cesar Barbosa Cid
Max Guilherme Machado de Moura
Sergio Rocha Cordeiro
