A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se baseou no caso do Grupo Americanas para ordenar que a Justiça Federal de Brasília conduza a reabertura, pela Polícia Federal, do inquérito que apura o hackeamento de mensagens de executivos e advogados da Eldorado Celulose e da J&F Investimentos, no período em que as empresas travavam uma disputa contra a indonésia Paper Excellence, suspeita de ser a mandante da espionagem.
A decisão que chamou a atenção da ministra partiu do Supremo Tribunal Federal em abril de 2023. O ministro Alexandre de Moraes determinou que as comunicações entre os advogados e os gestores da Americanas fossem mantidas sob sigilo, restringindo o acesso da Justiça de São Paulo ao conteúdo trocado por e-mails e circulares entre os envolvidos no caso.
Portanto, segundo Daniela Teixeira, é necessário apurar se, no caso Eldorado, houve crime de divulgação de segredo de questões relacionadas à negociação da empresa brasileira, conduta que o Código Penal define como sendo de competência da Justiça Federal.
A polícia civil de Diadema, na Grande São Paulo, apurou que durante os anos de 2019 e 2020, houve uma invasão dos servidores do grupo J&F e mais de 70 mil e-mails trocados entre diretores das empresas e seus representantes legais foram hackeados, quebrando a inviolabilidade do exercício profissional dos advogados.
Apesar das provas reunidas, como a confissão dos hackers, e do relatório policial propor indiciamentos a partir da materialidade e autoria do crime, o Ministério Público de São Paulo opinou pelo arquivamento do inquérito. Várias diligências pedidas ficaram em aberto. Para a ministra, o caso deve seguir para a Polícia Federal, competente para a apuração.
Os autos do STJ foram remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, e deve encaminhar todo o material à Polícia Federal nos próximos dias.
Confira aqui a decisão
