O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu destaque do julgamento do Recurso Extraordinário 1182189/BA, que discute se o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para a diretoria da Ordem, isso representa uma importante vitória para a advocacia brasileira.
Conforme a OAB, é fundamental que o julgamento ocorra no plenário físico, de maneira presencial, em função da relevância do tema para a advocacia e, por extensão, para a administração da Justiça.
A entidade afirma que tem trabalhado em defesa do julgamento presencial e já havia feito pedidos no sentido de levar a apreciação do recurso extraordinário para o plenário, de forma presencial.
De acordo com a OAB nacional, a sustentação oral por videoconferência se demonstra incapaz de abranger a profundidade de construção e apresentação de sua tese para rejeitar o controle de suas contas por parte do TCU, órgão ligado ao Poder Legislativo. Não há data para o início do julgamento presencial no Plenário do STF.
Com informações da OAB
