O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação exigindo que o aplicativo de mensagens Telegram informe ao tribunal quem será o novo representante legal da empresa no Brasil. O advogado que anteriormente prestava serviços à empresa deixou de representá-la nesta semana.
Moraes deu um prazo de 24 horas para que a indicação seja feita. Caso não haja cumprimento, os serviços do Telegram no Brasil podem ser suspensos por um período inicial de 48 horas, e a empresa também poderá ser multada em R$ 500 mil por dia.
Essa determinação foi emitida no contexto de um inquérito aberto no tribunal que investiga os diretores e responsáveis do aplicativo e do Google por uma campanha “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News”.
“O Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando também que continuará ‘construindo e reforçando nossa equipe brasileira’. No entanto, após esse período, a empresa foi devidamente intimada a cumprir diversas decisões judiciais desta Suprema Corte, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e o pagamento de multas”, afirmou Moraes.
“Entretanto, após a instauração deste inquérito, Alan Campos Elias Thomaz informou que ‘o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao Telegram no Brasil, desde 14/05/23’. De fato, o advogado apresentou várias petições informando a renúncia dos poderes anteriormente concedidos a ele, e não há notícia de que o Telegram tenha indicado qualquer outro representante no Brasil”, completou o ministro.
Na decisão, o ministro mencionou que a Polícia Federal já ouviu o advogado que anteriormente atuava como representante do Telegram no Brasil, Alan Campos Elias Thomaz. Em seu depoimento aos policiais, ele informou que seu escritório não está mais prestando serviços jurídicos ao Telegram desde 14 de maio.
Moraes também afirmou que, em outros procedimentos envolvendo a empresa no STF, o contato foi realizado por meio de um endereço de e-mail indicado pelo próprio aplicativo. Portanto, determinou que a intimação da decisão atual seja feita através do mesmo canal.
O inquérito que investiga os diretores e responsáveis pelo Telegram e pelo Google foi iniciado em 12 de maio, com base em um pedido da Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, o ministro concedeu um prazo de 60 dias à Polícia Federal para conduzir as investigações, incluindo a identificação e o depoimento dos diretores e responsáveis das empresas, além de preservar e analisar as mensagens relacionadas ao projeto de Lei das Fake News.
