O Supremo Tribunal Federal (STF) reserva uma semana de decisões importantes, abordando desde temas eleitorais até questões ambientais e previdenciárias. Entre os assuntos em destaque está o julgamento das “sobras eleitorais”, previsto para esta quarta-feira (28), e a revisão da vida toda no cálculo de aposentadorias.
As sessões desta semana ainda serão as primeiras com a participação do ministro Flávio Dino, que tomou posse na semana passada. Antes do plenário, o ministro vai atuar, na terça-feira (27), na Primeira Turma da Corte.
SOBRAS ELEITORAIS EM DEBATE
O STF retoma o julgamento das ações que discutem a divisão das “sobras eleitorais”, crucial para definir os critérios de acesso às vagas parlamentares não preenchidas nas eleições. O tribunal deve avaliar a constitucionalidade das regras estabelecidas pelo Congresso Nacional e seu impacto nas próximas eleições.
DEMISSÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS
Outro tema em pauta é a necessidade de justificar a demissão de empregados públicos, uma questão de grande relevância no cenário trabalhista. Espera-se que o STF estabeleça diretrizes claras sobre o assunto, fornecendo um guia para casos similares nas instâncias inferiores da Justiça.
AGENDA AMBIENTAL EM FOCO
A agenda ambiental também ganha destaque, com a discussão de ações que questionam a política ambiental do governo anterior. Entre os temas em debate estão o desmatamento na Amazônia, a proteção do Pantanal e a omissão do Congresso na elaboração de leis ambientais.
REVISÃO DA VIDA TODA NO INSS
A revisão da vida toda no cálculo das aposentadorias também está na pauta do STF. Este mecanismo pode alterar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas, tendo um impacto significativo nas contas públicas.
PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Por fim, o tribunal analisará o poder de investigação do Ministério Público, um tema controverso que envolve atribuições entre o MPF, os MPs estaduais e as polícias. A discussão sobre o acesso a celulares como prova de crimes também está entre os pontos a serem deliberados.
Espera-se que as decisões tomadas pelo STF nesta semana tenham repercussões importantes em diversas áreas, influenciando o cenário político e jurídico.
ACESSO A CELULARES COMO PROVA DE CRIMES
O STF está prestes a deliberar sobre a admissibilidade de evidências obtidas pela polícia ao acessar, sem autorização judicial, a agenda telefônica e o registro de chamadas de celulares de suspeitos no local do crime. Este recurso em pauta levanta questões cruciais sobre a legalidade e os limites da atuação policial na obtenção de provas em investigações criminais.
A decisão terá um impacto significativo no sistema de justiça criminal do país, determinando os parâmetros para o uso dessas evidências e afetando diretamente os direitos individuais dos cidadãos envolvidos.
Redação, com informações do G1
