O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (18) sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem.
Votaram pela regionalização do piso os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Já os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Edson Fachin e Carmem Lúcia votaram para manter o piso nacional.
A tese que venceu diverge da defendida pelo relator. O presidente da Corte entendia que o piso correspondia à remuneração mínima, que deveria ser feita com base na soma do vencimento do cargo com verbas de caráter permanente.
Barroso também defendeu a redução da carga horária de 44 para 40 horas. O ministro sugeriu ainda estender o critério a todos os profissionais celetistas.
Mediante o resultado, fica estabelecido o entendimento do ministro Dias Toffoli, que divergiu de Barroso. Toffoli defendeu que o piso deveria ser aplicado de maneira regionalizada, respeitando as regras de cada Estado e por meio da negociação entre patrões e trabalhadores.
Diferente do relator e presidente da Corte, Toffoli votou para manter as 44 horas semanais de referência e o piso proporcional à redução da jornada.
O julgamento foi feito no plenário virtual da Corte. Nesta modalidade, os ministros só depositam os votos no sistema. O julgamento vai até às 23h59 desta segunda-feira. Ainda falta o voto do ministro André Mendonça.
O julgamento, porém, pode não se encerrar. O presidente da Corte ainda precisa decidir se proclama o resultado como está ou se suspende a votação para esperar a posse de Flavio Dino, recém aprovado pelo Senado como ministro do STF.
