A Justiça de Campinas (SP) decretou a indisponibilidade de bens e a quebra do sigilo bancário do presidente do hospital Real Sociedade Portuguesa de Beneficência em Campinas (SP), Cláudio Amatte, após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizar uma ação civil onde aponta desvios de R$ 10,1 milhões por meio de suposto conluio entre ele e um grupo de empresas, representadas por sócios, para prestação de serviços de consultoria com objetivo de benefícios tributários. Cabe recurso.
A liminar concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública, nesta quarta-feira (16), também atinge mais quatro pessoas e seis empresas. O juiz, Ricardo Barea Borges, em contrapartida, negou o pedido para afastamento de Amatte da presidência por entender que não há provas suficientes de que ele esteja se valendo do cargo para “apresentar obstáculos concretos à apuração dos fatos”.
O que diz o MP-SP?
De acordo com o promotor de Justiça Daniel Zulian, os serviços de consultoria contratados pelo hospital, avaliados inclusive como “absolutamente desnecessários”, custaram R$ 21 milhões e geraram um enriquecimento ilícito aos envolvidos, com prejuízo estimado em R$ 10,1 milhões aos cofres públicos, porque este teria sido o valor de pagamento verificado em acordos firmados.
O MP-SP destaca, na ação de improbidade administrativa, que o prejuízo está atrelado aos cofres públicos porque o hospital é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que presta serviços médico-hospitalares não somente de forma particular, mas também serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio celebrado com a prefeitura de Campinas.
Na ação, sustenta a existência de “fortes” indícios de superfaturamento e fraude na celebração de seis contratos contratos de prestação do mesmo serviço (elaboração de pedido administrativo de adesão de parcelamentos e liberação de Certidão de Regularidade Fiscal), “com exorbitantes valores a título de honorários, todos alegadamente desnecessários por contar, a referida associação civil, de setor contábil e jurídico que cuida da situação tributária”, segundo a promotoria de Justiça.
A liminar judicial
A liminar destacou que a indisponibilidade de bens, até o limite do prejuízo alegado pelo MP-SP, serve para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, e trata-se de uma medida preventiva. Além disso, o texto ressaltou que “há indícios de que realmente os requeridos tenham praticado infrações administrativas contra a administração pública”, e por isso houve aval para a quebra de sigilo bancário.
O caso tramita sob sigilo e a liminar também atinge os seguintes investigados por suposto conluio com Amatte: os empresários Darci Nobre de Araújo e Dilermano Viana Nolasco Junior, além dos advogados Guilherme Pinese Filho e Laryssa Stela Alves de Araújo.
O que dizem os envolvidos?
A diretoria da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência alegou, em nota, que a denúncia que motivou a ação do MP-SP não tem fundamento legal e foi realizada por pessoas com interesse político na entidade. Além disso, ressaltou que a instituição tem 150 anos e “cumpre com seu papel em Campinas, atendendo ao SUS, seus sócios remidos e convênios de saúde”.
Em outro trecho, a instituição defendeu que a contratação de escritório especializado em causas tributárias possibilitou uma redução de aproximadamente R$ 70 milhões na dívida tributária do hospital, mas que, após constatar irregularidades nos acordos firmados, entrou com as ações judiciais pleiteando a nulidade deles.
“Estas ações são anteriores à denúncia do Ministério Público, o que demonstra a lisura nas ações do Presidente da Entidade, que nunca se omitiu diante dos fatos”, diz texto. Ainda segundo a Beneficência, as contas do exercício 2022 foram aprovadas em 2 de agosto por “ampla maioria” dos associados, e na ocasião foi demonstrada redução do passivo no comparativo com o ano anterior.
“Também é importante destacar que a liminar requerida pelo Ministério Público foi acolhida apenas em parte e, sequer afastou o Presidente, Sr. Claudio Amatte, de suas atividades junto ao Hospital. Portanto, a Diretoria Executiva do Hospital Beneficência Portuguesa, não tem dúvidas de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos perante a justiça, que confirmará a legalidade de todos os atos ora questionados”, informa nota.
