A Justiça condenou a Camisaria Colombo e a cooperativa Coop Retail ao pagamento solidário de uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais e dumping social, após o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), com sede em Campinas (SP), conseguir uma decisão com efeito nacional em que obriga a empresa a formalizar a relação de emprego dos trabalhadores nas lojas.
Caso a formalização dos contratos de trabalho não seja cumprida, será aplicada uma multa de R$ 5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, diz o texto da sentença. Além disso, a varejista deve deixar de utilizar mão de obra fornecida por cooperativas de trabalho. Cabe recurso.
O dumping social se caracteriza quando o Poder Judiciário entende que houve redução de custos do negócio a partir da eliminação de direitos trabalhistas.
