Uma decisão liminar emitida pelo Juizado Especial da Infância e Adolescência de Sorocaba (Jeia), vinculado à Justiça do Trabalho, determinou que o governo do estado de São Paulo suspenda a contratação de adolescentes para atividades não permitidas para menores de 18 anos e/ou que estejam em situação de desvirtuamento de estágio. A medida foi tomada após denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a exploração de trabalho de alunos de escolas públicas em Porto Feliz, no interior paulista.
De acordo com o MPT, escolas públicas da cidade intermediavam a contratação de estudantes por empresas locais para atividades laborais em jornadas além do permitido, sem o devido registro como Jovem Aprendiz. Os alunos foram empregados em diversos setores, como construção civil, fazendas, mecânicas, indústria têxtil, marcenaria, empresa de borracha, desempenhando funções como ajudante de caminhão, babá e cuidador infantil.
A investigação revelou que, em alguns casos, os estudantes trocavam de turno para o período noturno a fim de exercerem jornadas de trabalho. Três adolescentes de 15 anos foram identificados trabalhando sem contrato de aprendizagem e em jornadas acima do permitido, sendo que um deles chegava a trabalhar por dez horas diárias.
Fábio de Moraes, primeiro presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), condenou veementemente a situação registrada em Porto Feliz, enfatizando que a educação deve ser fornecida com condições adequadas para todos. Moraes ressaltou que a legislação não deve ser deturpada para permitir o trabalho infantil precoce, afirmando que “a Justiça tem que agir com tolerância zero. Lugar de criança é na escola”.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) anunciou que acionará os responsáveis na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para prestar esclarecimentos sobre o caso. Ele argumentou que o governo estadual comete crime contra a legislação vigente no país ao permitir o trabalho infantil e de adolescentes.
O Brasil de Fato tentou contatar a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para obter esclarecimentos, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. A denúncia do MPT gerou preocupação entre especialistas em direitos da infância e juventude, que alertam para a necessidade de investigar casos semelhantes em outras regiões e cidades, além de responsabilizar os agentes públicos envolvidos nessas práticas irregulares.
Redação, com informações do Brasil de Fato
