A Nota Técnica nº 01/2020 do Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte causou revolta na advocacia após sua divulgação. Aprovada nesta quarta-feira (27), à unanimidade, pelos juízes que compõem o Centro de Inteligência, a primeira nota técnica do colegiado foi recebida com indignação por profissionais que afirmam que o conteúdo do texto representa uma clara tentativa de criminalizar a advocacia.
Apesar da completa reivindicação da classe por uma posição oficial, até o momento, a OAB do Rio Grande do Norte ainda não se posicionou.
Enquanto isso, nas redes sociais da JuriNews advogados saíram em defesa da categoria.
“A nota técnica não traz uma evidência. Só narrativa, Só juízo de valor. Deveria ter apontado uma única base empírica”, diz o advogado Erick Pereira.
Para o advogado Alfeu Eliude, “os juízes deveriam ter o mesmo senso crítico e saber separar quem está usando o judiciário de má fé e não de forma genérica alegar que os juizados perderam a sua eficácia por comportamento de alguns advogados. Deveriam ter o mesmo senso crítico para sentenciar indenizações por danos morais que efetivamente abranjam o instituto do dano moral consignado na legislação…”
O advogado Rocco José Gomes diz entender que “cabe ao Poder Judiciário, em caso de excessos ou “fraudes”, aplicar as sanções processuais (cabe até sucumbência para o advogado da parte adversa neste caso) e/ou enviar cópia dos atos para a OAB, com o desiderato de analisar eventual infração disciplinar. Sou muito crítico dessas notas que nivelam a advocacia por baixo”.
